sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Voo da Águia 2010, sucesso absoluto
Encerramento do Vôo da Águia
Entre 29/11 e 03 de Dezembro reuniram-se, em Pium, 24 membros do Conselho Mundial de Cidadania Planetária. Entre palestras diárias e entrega de títulos de Cidadania Planetária, acadêmicos da FAPAF prestigiaram a sabedoria e talentos dos empreendedores sociais presentes.
Durante o evento algumas construções históricas foram efetuadas durante o Vôo da Águia. Aconteceu a primeira reunião com ata administrativa após a fundação do CMCP,
e as duas primeiras proposições do CMCP, direcionadas para autoridades brasileiras, argentinas, iranianas, americanas, com vistas a assegurar a mudança dos quadros expostos de desrespeito aos direitos e valores humanos dos Bahá´ís do Irã e em especial dos Mapuches na Argentina.
Acordos para outras proposições foram realizados, por técnicos cidadãos planetários em suas áreas atendendo demandas de suas regiões.
O CMCP, que nasceu em junho de 2010 em Pium-TO, consolidou-se como um instrumento à altura de seus princípios, com ferramentas simples e funcionais, e, principalmente, estrutura de convergência e interação entre as mais belas do planeta, cuja configuração social da Terra os faz a eles e seus projetos radicalmente vitais e viscerais para a cura de Gaya e o resgate do humano.
"O Voo da Águia é um continuum, e nossas relações acontecerão, descentralizadamente, cada vez mais, por todos os rincões do globo", afirmou o Diretor Geral do Conselho Mundial de Cidadania Planetária Alexandre Wahbe, também diretor da FAPAF.
Encerramento do Vôo da Águia
Entre 29/11 e 03 de Dezembro reuniram-se, em Pium, 24 membros do Conselho Mundial de Cidadania Planetária. Entre palestras diárias e entrega de títulos de Cidadania Planetária, acadêmicos da FAPAF prestigiaram a sabedoria e talentos dos empreendedores sociais presentes.
Durante o evento algumas construções históricas foram efetuadas durante o Vôo da Águia. Aconteceu a primeira reunião com ata administrativa após a fundação do CMCP,
e as duas primeiras proposições do CMCP, direcionadas para autoridades brasileiras, argentinas, iranianas, americanas, com vistas a assegurar a mudança dos quadros expostos de desrespeito aos direitos e valores humanos dos Bahá´ís do Irã e em especial dos Mapuches na Argentina.
Acordos para outras proposições foram realizados, por técnicos cidadãos planetários em suas áreas atendendo demandas de suas regiões.
O CMCP, que nasceu em junho de 2010 em Pium-TO, consolidou-se como um instrumento à altura de seus princípios, com ferramentas simples e funcionais, e, principalmente, estrutura de convergência e interação entre as mais belas do planeta, cuja configuração social da Terra os faz a eles e seus projetos radicalmente vitais e viscerais para a cura de Gaya e o resgate do humano.
"O Voo da Águia é um continuum, e nossas relações acontecerão, descentralizadamente, cada vez mais, por todos os rincões do globo", afirmou o Diretor Geral do Conselho Mundial de Cidadania Planetária Alexandre Wahbe, também diretor da FAPAF.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
NOTÍCIAS
Guarani mbyá paulistanos devem se mudar por falta de espaço
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/
Autor: Daniel Mello
Data: 08/08/2009
São Paulo - Parte dos 300 guarani mbyá residentes na comunidade indígena do Jaraguá, na zona norte da capital paulista, deverá se mudar para o município de Mairiporã (SP), a 37 quilômetros de São Paulo.
Eles passarão a ocupar cerca de 160 hectares concedidos pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa responsável pela construção do Rodoanel Mário Covas e da Rodovia dos Bandeirantes. O anel viário vai circundar São Paulo com o objetivo de fazer com que o trânsito de mercadorias e passageiros não passe dentro da capital.
Processo semelhante deverá ocorrer com os 300 guarani mbyá residentes em Krukutu e os 900 moradores da Aldeia da Barragem, as duas situadas em Parelheiros, ao sul do município de São Paulo. Para as duas aldeias deverão ser concedidos cerca de 150 hectares em um lugar que ainda está sendo escolhido. Juntas, elas têm atualmente 52 hectares.
Segundo o administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Bauru, Amaury Vieira, as terras compensam "impactos indiretos" nas comunidades da construção do empreendimento. "Minimamente, você tem que tentar garantir que as comunidades indígenas não sofram impacto dessa obra que é importante, mas que não pode passar por cima de todo mundo e ficar por isso mesmo".
A Dersa nega, no entanto, que o Rodoanel seja responsável por impactos prejudiciais nas aldeias. "Todos os estudos mostraram um impacto da metrópole sobre as comunidades, não que pudesse ser atribuído ao Rodoanel", ressaltou o gerente de Gestão Ambiental da Dersa, Marcelo Barbosa.
Barbosa afirma que os cerca de 300 hectares serão doados para amenizar o problema da falta de espaço que as aldeias indígenas da capital sofrem. "Por um acordo com o Ministério Público, entendemos que poderíamos colaborar para melhorar a situação das aldeias", disse.
O antropólogo Daniel Pierri discorda que o Rodoanel não traga problemas aos guarani. "Acho que os impactos são enormes", avaliou. Ele afirma , entretanto, que parte dos recursos naturais da região do Jaraguá havia sido comprometida antes da obra. "A nascente que passa dentro da comunidade era limpa, hoje é totalmente poluída pelo esgoto da região, antes mesmo do Rodoanel".
Nas aldeias da zona sul há, segundo o antropólogo, uma ocupação crescente das terras utilizadas tradicionalmente pelos índios. "Cada ano que passa, a cidade vai chegando mais perto. Toda a área de uso deles [os guarani], antiga e documentada, vai se restringindo cada vez mais".
Uma das lideranças do Jaraguá, Pedro Luís Mecena, acredita que construção do trecho oeste do Rodoanel aumentou as pressões sobre a terra indígena, a menor do país. Ele atribui a construção da via, a 4 quilômetros dos indígenas, ao aumento do número de empresas e residências nos bairros próximos à aldeia. Para Mecena, a aldeia de 1,7 hectare está sendo espremida pela metrópole de São Paulo.
"A gente se sente muito preso dentro da comunidade. Ela é pequena, o Rodoanel está trazendo moradores ao redor e isso acaba espremendo a aldeia", reclamou o índio, que é vice-presidente da Associação República Guarani Amba Vera.
Essa proximidade com a cidade é um dos motivos que impedem que as aldeias sejam expandidas de maneira contínua. "Evidente que o ideal seria que essas terra fossem aumentadas na mesma região, mas essa é uma dificuldade que se tem na Grande São Paulo", ressaltou o administrador da Funai..
Segundo Pedro Luís Mecena, o processo de ocupação em torno da aldeia teria começado com a construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978, cinco anos antes da identificação da terra indígena. A estrada, que liga a capital ao interior, passa ao lado da comunidade. Em meio às casas feitas com retalhos de madeirite e compensado, pode-se ouvir nitidamente o som do tráfego intenso da rodovia.
Apesar de as moradias da comunidade do Jaraguá serem semelhantes às encontradas em favelas urbanas, o guarani falado pelas crianças e adultos da aldeia demonstra o caráter diferenciado da comunidade. Ali existe também um Centro de Educação e Cultura Indígena (CECI), onde são ministradas atividades escolares na língua indígena e em português.
A religião e o convívio em língua indígena seriam as práticas que estariam ameaçadas pela ocupação ao redor da aldeia. Segundo Mecena, o contato direto com os não indígenas atrapalha o dia a dia da comunidade e inibe os índios de ficarem "à vontade".
Os índios também se "ressentem" da dificuldade para transmitir conhecimentos tradicionais relativos à agricultura e às plantas medicinais, relatou o antropólogo Daniel Peirri. "Eles têm dificuldade de transmitir boa parte dos conhecimentos que estão ligados com a mata e com o plantio por conta desse adensamento demográfico grande e a falta de espaço", contou.
A quantidade reduzida de terras da aldeia consegue apenas abrigar as casas dos índios. Não é possível plantar e produzir, atividades que fazem falta aos mais velhos, de acordo com Mecena. Ele afirma que são os membros mais idosos que mais sentem necessidade do modo de vida "mais tradicional". Atualmente, a comunidade se sustenta basicamente pela venda de artesanato em diversos pontos da cidade e com os salários de alguns índios que têm trabalho fixo.
Assim que houver o mínimo de infraestrutura na nova área, os membros mais idosos da aldeia Jaraguá deverão começar a se mudar para o novo local. Para Mecena, a migração de parte dos índios deixará a comunidade mais confortável.
O líder se queixa de não ter havido estudos para avaliar os impactos do Rodoanel no Jaraguá. "Quando a Dersa fez o Rodoanel Mário Covas não consultou a comunidade indígena do Jaraguá. Não fez um levantamento ambiental, não fez um levantamento antropológico para dizer se a gente ia sofrer com esse impacto", ressaltou.
O gerente de Gestão Ambiental da empresa afirmou que como a comunidade do Jaraguá "já está integrada no tecido urbano", fica difícil fazer uma avaliação de quais seriam os impactos do trecho oeste do Rodoanel. Ele destacou o fato de nenhum órgão ter se manifestado sobre a existência dos índios na época da construção dessa parte da via.
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/
Autor: Daniel Mello
Data: 08/08/2009
São Paulo - Parte dos 300 guarani mbyá residentes na comunidade indígena do Jaraguá, na zona norte da capital paulista, deverá se mudar para o município de Mairiporã (SP), a 37 quilômetros de São Paulo.
Eles passarão a ocupar cerca de 160 hectares concedidos pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa responsável pela construção do Rodoanel Mário Covas e da Rodovia dos Bandeirantes. O anel viário vai circundar São Paulo com o objetivo de fazer com que o trânsito de mercadorias e passageiros não passe dentro da capital.
Processo semelhante deverá ocorrer com os 300 guarani mbyá residentes em Krukutu e os 900 moradores da Aldeia da Barragem, as duas situadas em Parelheiros, ao sul do município de São Paulo. Para as duas aldeias deverão ser concedidos cerca de 150 hectares em um lugar que ainda está sendo escolhido. Juntas, elas têm atualmente 52 hectares.
Segundo o administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Bauru, Amaury Vieira, as terras compensam "impactos indiretos" nas comunidades da construção do empreendimento. "Minimamente, você tem que tentar garantir que as comunidades indígenas não sofram impacto dessa obra que é importante, mas que não pode passar por cima de todo mundo e ficar por isso mesmo".
A Dersa nega, no entanto, que o Rodoanel seja responsável por impactos prejudiciais nas aldeias. "Todos os estudos mostraram um impacto da metrópole sobre as comunidades, não que pudesse ser atribuído ao Rodoanel", ressaltou o gerente de Gestão Ambiental da Dersa, Marcelo Barbosa.
Barbosa afirma que os cerca de 300 hectares serão doados para amenizar o problema da falta de espaço que as aldeias indígenas da capital sofrem. "Por um acordo com o Ministério Público, entendemos que poderíamos colaborar para melhorar a situação das aldeias", disse.
O antropólogo Daniel Pierri discorda que o Rodoanel não traga problemas aos guarani. "Acho que os impactos são enormes", avaliou. Ele afirma , entretanto, que parte dos recursos naturais da região do Jaraguá havia sido comprometida antes da obra. "A nascente que passa dentro da comunidade era limpa, hoje é totalmente poluída pelo esgoto da região, antes mesmo do Rodoanel".
Nas aldeias da zona sul há, segundo o antropólogo, uma ocupação crescente das terras utilizadas tradicionalmente pelos índios. "Cada ano que passa, a cidade vai chegando mais perto. Toda a área de uso deles [os guarani], antiga e documentada, vai se restringindo cada vez mais".
Uma das lideranças do Jaraguá, Pedro Luís Mecena, acredita que construção do trecho oeste do Rodoanel aumentou as pressões sobre a terra indígena, a menor do país. Ele atribui a construção da via, a 4 quilômetros dos indígenas, ao aumento do número de empresas e residências nos bairros próximos à aldeia. Para Mecena, a aldeia de 1,7 hectare está sendo espremida pela metrópole de São Paulo.
"A gente se sente muito preso dentro da comunidade. Ela é pequena, o Rodoanel está trazendo moradores ao redor e isso acaba espremendo a aldeia", reclamou o índio, que é vice-presidente da Associação República Guarani Amba Vera.
Essa proximidade com a cidade é um dos motivos que impedem que as aldeias sejam expandidas de maneira contínua. "Evidente que o ideal seria que essas terra fossem aumentadas na mesma região, mas essa é uma dificuldade que se tem na Grande São Paulo", ressaltou o administrador da Funai..
Segundo Pedro Luís Mecena, o processo de ocupação em torno da aldeia teria começado com a construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978, cinco anos antes da identificação da terra indígena. A estrada, que liga a capital ao interior, passa ao lado da comunidade. Em meio às casas feitas com retalhos de madeirite e compensado, pode-se ouvir nitidamente o som do tráfego intenso da rodovia.
Apesar de as moradias da comunidade do Jaraguá serem semelhantes às encontradas em favelas urbanas, o guarani falado pelas crianças e adultos da aldeia demonstra o caráter diferenciado da comunidade. Ali existe também um Centro de Educação e Cultura Indígena (CECI), onde são ministradas atividades escolares na língua indígena e em português.
A religião e o convívio em língua indígena seriam as práticas que estariam ameaçadas pela ocupação ao redor da aldeia. Segundo Mecena, o contato direto com os não indígenas atrapalha o dia a dia da comunidade e inibe os índios de ficarem "à vontade".
Os índios também se "ressentem" da dificuldade para transmitir conhecimentos tradicionais relativos à agricultura e às plantas medicinais, relatou o antropólogo Daniel Peirri. "Eles têm dificuldade de transmitir boa parte dos conhecimentos que estão ligados com a mata e com o plantio por conta desse adensamento demográfico grande e a falta de espaço", contou.
A quantidade reduzida de terras da aldeia consegue apenas abrigar as casas dos índios. Não é possível plantar e produzir, atividades que fazem falta aos mais velhos, de acordo com Mecena. Ele afirma que são os membros mais idosos que mais sentem necessidade do modo de vida "mais tradicional". Atualmente, a comunidade se sustenta basicamente pela venda de artesanato em diversos pontos da cidade e com os salários de alguns índios que têm trabalho fixo.
Assim que houver o mínimo de infraestrutura na nova área, os membros mais idosos da aldeia Jaraguá deverão começar a se mudar para o novo local. Para Mecena, a migração de parte dos índios deixará a comunidade mais confortável.
O líder se queixa de não ter havido estudos para avaliar os impactos do Rodoanel no Jaraguá. "Quando a Dersa fez o Rodoanel Mário Covas não consultou a comunidade indígena do Jaraguá. Não fez um levantamento ambiental, não fez um levantamento antropológico para dizer se a gente ia sofrer com esse impacto", ressaltou.
O gerente de Gestão Ambiental da empresa afirmou que como a comunidade do Jaraguá "já está integrada no tecido urbano", fica difícil fazer uma avaliação de quais seriam os impactos do trecho oeste do Rodoanel. Ele destacou o fato de nenhum órgão ter se manifestado sobre a existência dos índios na época da construção dessa parte da via.
Indígenas vão permanecer nas terras do Pico do Jaraguá (SP)
Indígenas vão permanecer nas terras do Pico do Jaraguá (SP)
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/6Yjf
Data: 11/09/2009
TRF-3 manteve mandado de manutenção de posse na área ocupada pelos guaranis na capital paulista
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o último dia 31, seguiu por unanimidade manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença que determinava o mandado de manutenção de posse na área ocupada pela Comunidade Indígena Guarani do Jaraguá na cidade de São Paulo.
Manuel Fernando Rodrigues e Benta da Conceição Silva Rodrigues, que alegavam ser proprietários das terras ocupadas pelos indígenas, entraram com recurso contra a decisão dada pelo juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo. A decisão reconhecia a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação, além de determinar que fosse expedido o mandado de manutenção de posse da terra ocupada pela comunidade indígena, localizada na estrada de Pirituba, lote 4 da Fazenda do Jaraguá.
A ação de manutenção de posse havia sido proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger a propriedade da comunidade indígena do Jaraguá. A Funai alegou que os índios guaranis já estavam há muito tempo nas terras próximas ao Pico do Jaraguá, tendo, inclusive, parte das terras sido demarcada há mais de 35 anos.
No parecer do MPF, a procuradora regional da República Maria Luisa Carvalho argumentou que "não merece reforma a referida decisão atacada que determinou a manutenção da comunidade indígena na posse do imóvel, eis que sobre ele pende processo de demarcação em andamento na Funai". Além disso, Rodrigues e Benta haviam entrado com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da Justiça Estadual do foro regional da Lapa em São Paulo sem mencionar que a área era ocupada por índios.
Isso foi constatado quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de reintegração de posse, verificou a existência de uma comunidade com 120 pessoas vivendo em casas de pau-a-pique. A procuradora também lembrou que "pode-se afirmar que os índios que se encontram na área objeto da ação de manutenção de posse estão ocupando as terras que a Constituição lhes assegura".
Processo nº 20030300079722-3
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/6Yjf
Data: 11/09/2009
TRF-3 manteve mandado de manutenção de posse na área ocupada pelos guaranis na capital paulista
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o último dia 31, seguiu por unanimidade manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença que determinava o mandado de manutenção de posse na área ocupada pela Comunidade Indígena Guarani do Jaraguá na cidade de São Paulo.
Manuel Fernando Rodrigues e Benta da Conceição Silva Rodrigues, que alegavam ser proprietários das terras ocupadas pelos indígenas, entraram com recurso contra a decisão dada pelo juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo. A decisão reconhecia a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação, além de determinar que fosse expedido o mandado de manutenção de posse da terra ocupada pela comunidade indígena, localizada na estrada de Pirituba, lote 4 da Fazenda do Jaraguá.
A ação de manutenção de posse havia sido proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger a propriedade da comunidade indígena do Jaraguá. A Funai alegou que os índios guaranis já estavam há muito tempo nas terras próximas ao Pico do Jaraguá, tendo, inclusive, parte das terras sido demarcada há mais de 35 anos.
No parecer do MPF, a procuradora regional da República Maria Luisa Carvalho argumentou que "não merece reforma a referida decisão atacada que determinou a manutenção da comunidade indígena na posse do imóvel, eis que sobre ele pende processo de demarcação em andamento na Funai". Além disso, Rodrigues e Benta haviam entrado com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da Justiça Estadual do foro regional da Lapa em São Paulo sem mencionar que a área era ocupada por índios.
Isso foi constatado quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de reintegração de posse, verificou a existência de uma comunidade com 120 pessoas vivendo em casas de pau-a-pique. A procuradora também lembrou que "pode-se afirmar que os índios que se encontram na área objeto da ação de manutenção de posse estão ocupando as terras que a Constituição lhes assegura".
Processo nº 20030300079722-3
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br
RESERVA INDÍGENA DO JARAGUÁ
Nome(s) Anterior(es) - PICO DO JARAGUA
Categoria: TI
Situacao Jurídica Atual: HOMOLOGADA. REG CRI E SPU. (14/04/1987)
Documento: Decreto 94.221 data de publicação: 15/04/1987
Administração regional da Funai: Bauru (SP)
DSEI - Funasa: Sul-Sudeste (RJ, SP, SC, RS)
Extensão da área(ha): 2
População: 343 (2009) Fonte: Funasa, 2009
Localiza-se na faixa de fronteira?: Não
Presença de isolados?: Não
Categoria: TI
Situacao Jurídica Atual: HOMOLOGADA. REG CRI E SPU. (14/04/1987)
Documento: Decreto 94.221 data de publicação: 15/04/1987
Administração regional da Funai: Bauru (SP)
DSEI - Funasa: Sul-Sudeste (RJ, SP, SC, RS)
Extensão da área(ha): 2
População: 343 (2009) Fonte: Funasa, 2009
Localiza-se na faixa de fronteira?: Não
Presença de isolados?: Não
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