sexta-feira, 31 de maio de 2013
quarta-feira, 1 de maio de 2013
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - DESPACHO DA PRESIDENTA - 29/04/2013 (ÍNDIOS GUARANIS DO JARAGUÁ TÊM OS LIMITES DE SUAS TERRAS RECONHECIDAS PELA FUNAI)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Seção 1 - No. 82, terça-feira, 30 de abril de 2013, p. 52
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - DESPACHO DA PRESIDENTA - 29/04/2013,
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=30/04/2013
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DESPACHO DA PRESIDENTA
Em 29 de abril de 2013
No- 544 - A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto
1775/96, tendo em vista o Processo FUNAI/BSB nº 08620-
000726/2004-99 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado
de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Spensy
Kmitta Pimentel, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,
decide aprovar as conclusões objeto do citado resumo para,
afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra
Indígena Jaraguá, de ocupação do povo indígena Guarani, localizada
nos municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO
E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA JARAGUÁ
Referência: Processo FUNAI n.º 08620-000726/2004-99. Terra Indígena:
Jaraguá. Municípios: São Paulo e Osasco. Estado: São Paulo.
Superfície aproximada: 532 ha.Perímetro aproximado: 20km. Povo
Indígena: Guarani. Família Linguística: Tupi-Guarani. População: 583
pessoas (em dezembro de 2009). Identificação e Delimitação: Grupo
Técnico constituído por meio das Portarias FUNAI nº 659 de
30/06/2009, 1178 de 28/09/2009; nº 1461 de 03/12/2009; nº 472 de
06/04/2010; nº 527 de 13/04/2010; nº 1806 de 27/11/2010 e nº
1572/2011; nº 1415 de 09/11/2012 e nº 1485 de 19/11/2012. Antropólogo-
Coordenador: Spensy Kmitta Pimentel.
I-DADOS GERAIS
A Terra Indígena Jaraguá é habitada por indígenas da etnia
Guarani, historicamente formada tanto por grupos pertencentes à parcialidade
falante do dialeto Mbya como à parcialidade falante do
dialeto Nhandeva (ou Xiripa). Do ponto de vista da filiação linguística,
a maioria da população da TI é falante do dialeto Mbya,
havendo também famílias falantes do dialeto Nhandeva ou Xiripa e
também alguns falantes do dialeto Kaiowa. Do ponto de vista da
filiação cultural, embora possam ser de fato reconhecidas distintas
tradições culturais correspondentes a cada um desses três subgrupos
linguísticos, a regra é o intercâmbio e a circularidade de informações,
práticas e bens entre esses grupos, testemunhadas por intenso intercâmbio
ritual. Esses dialetos guarani fazem parte da família linguística
Tupi-Guarani, integrante do tronco Tupi. Os Guarani das
regiões sul e sudeste do Brasil totalizam cerca de 10,5 mil indivíduos
que formam uma intensa rede ligada por laços de parentesco, trocas
de bens e xamanismo; eles se distribuem atualmente em cerca de 150
localidades nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná,
Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na TI Jaraguá viviam, em
dezembro de 2009, 583 pessoas. O conceito utilizado pelos Mbya
para designar seu território de ocupação é Yvy Rupa. Esse termo,
polissêmico, pode ser traduzido literalmente como "suporte (ou plataforma)
terrestre", e abrange toda a extensão do território onde os
Guarani estabelecem ou consideram possível estabelecer suas aldeias.
Os critérios de dispersão dos assentamentos guarani ao longo desse
grande território respondem a fatores cosmológicos, sociológicos,
ecológicos e históricos. Conforme registrado em numerosas pesquisas
historiográficas e arqueológicas, no momento da Conquista o território
de ocupação dos povos guarani se estendia desde a região do
atual Paraguai, passando pela região de Misiones (atual Argentina)
até o litoral brasileiro, onde se sobrepunha ao território de ocupação
de outros grupos falantes de dialetos Tupi. Entretanto, as fronteiras
entre os territórios de ocupação dos grupos guarani e tupi eram
extremamente fluidas e dinâmicas. Considera-se que os Guarani ocupavam
a parte meridional do atual Estado de São Paulo no momento
da Conquista, tendo entretanto se tornado o grupo indígena majoritário
da então Capitania de São Vicente desde o segundo quartel
do século XVII, por conta das expedições de captura de cativos
guarani, realizadas pelos bandeirantes paulistas. Do ponto de vista
simbólico, é fundamental para os Guarani a circulação entre a região
que concebem como o centro do mundo (yvy mbyte) e que corresponde
à tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai, Argentina e a
região que concebem como a extremidade do mundo (yvy apy) e que
coincide com toda a mata atlântica litorânea. Esse movimento entre
interior e litoral é registrado desde a Conquista em documentos históricos
que retratam o chamado "caminho do Peabiru", até os célebres
movimentos proféticos em busca da chamada "terra sem mal", estudados
pelo importante etnólogo Curt Nimuendaju. A TI Jaraguá
localiza-se na bacia do Tietê e sempre se constituiu como ponto
importante na passagem de grupos que se deslocavam ao litoral,
como é o caso do grupo interceptado por Nimuendaju no início do
século XX, às margens desse rio. Essas trajetórias 'imitam' o percurso
realizado pelos ancestrais míticos, Kuaray e Jaxy, que criaram a
plataforma terrestre e por isso são concebidas como responsáveis pela
manutenção do próprio mundo; neste sentido, o território tem papel
crucial para a existência dos Guarani como povo culturalmente diferenciado.
II- HABITAÇÃO PERMANENTE
A documentação histórica indica que a TI Jaraguá é formada
por terras vinculadas ao antigo aldeamento de Barueri (século XVII).
A análise da documentação do antigo Serviço de Proteção dos Índios
(SPI) demonstra que o próprio órgão indigenista desempenhou papel
decisivo no esbulho praticado contra os Guarani na primeira metade
do século XX, quando buscavam permanecer nas aldeias próximas ao
litoral, negando-se a se deslocar de maneira forçada à Povoação do
Araribá, no interior do Estado, tal como pretendia o governo de então.
A mesma documentação exprime o fracasso desse intento por conta
da persistência dos Guarani em manterem suas aldeias no litoral,
Seção 1 - No. 82, terça-feira, 30 de abril de 2013, p. 52
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - DESPACHO DA PRESIDENTA - 29/04/2013,
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=30/04/2013
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DESPACHO DA PRESIDENTA
Em 29 de abril de 2013
No- 544 - A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto
1775/96, tendo em vista o Processo FUNAI/BSB nº 08620-
000726/2004-99 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado
de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Spensy
Kmitta Pimentel, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,
decide aprovar as conclusões objeto do citado resumo para,
afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra
Indígena Jaraguá, de ocupação do povo indígena Guarani, localizada
nos municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO
E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA JARAGUÁ
Referência: Processo FUNAI n.º 08620-000726/2004-99. Terra Indígena:
Jaraguá. Municípios: São Paulo e Osasco. Estado: São Paulo.
Superfície aproximada: 532 ha.Perímetro aproximado: 20km. Povo
Indígena: Guarani. Família Linguística: Tupi-Guarani. População: 583
pessoas (em dezembro de 2009). Identificação e Delimitação: Grupo
Técnico constituído por meio das Portarias FUNAI nº 659 de
30/06/2009, 1178 de 28/09/2009; nº 1461 de 03/12/2009; nº 472 de
06/04/2010; nº 527 de 13/04/2010; nº 1806 de 27/11/2010 e nº
1572/2011; nº 1415 de 09/11/2012 e nº 1485 de 19/11/2012. Antropólogo-
Coordenador: Spensy Kmitta Pimentel.
I-DADOS GERAIS
A Terra Indígena Jaraguá é habitada por indígenas da etnia
Guarani, historicamente formada tanto por grupos pertencentes à parcialidade
falante do dialeto Mbya como à parcialidade falante do
dialeto Nhandeva (ou Xiripa). Do ponto de vista da filiação linguística,
a maioria da população da TI é falante do dialeto Mbya,
havendo também famílias falantes do dialeto Nhandeva ou Xiripa e
também alguns falantes do dialeto Kaiowa. Do ponto de vista da
filiação cultural, embora possam ser de fato reconhecidas distintas
tradições culturais correspondentes a cada um desses três subgrupos
linguísticos, a regra é o intercâmbio e a circularidade de informações,
práticas e bens entre esses grupos, testemunhadas por intenso intercâmbio
ritual. Esses dialetos guarani fazem parte da família linguística
Tupi-Guarani, integrante do tronco Tupi. Os Guarani das
regiões sul e sudeste do Brasil totalizam cerca de 10,5 mil indivíduos
que formam uma intensa rede ligada por laços de parentesco, trocas
de bens e xamanismo; eles se distribuem atualmente em cerca de 150
localidades nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná,
Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na TI Jaraguá viviam, em
dezembro de 2009, 583 pessoas. O conceito utilizado pelos Mbya
para designar seu território de ocupação é Yvy Rupa. Esse termo,
polissêmico, pode ser traduzido literalmente como "suporte (ou plataforma)
terrestre", e abrange toda a extensão do território onde os
Guarani estabelecem ou consideram possível estabelecer suas aldeias.
Os critérios de dispersão dos assentamentos guarani ao longo desse
grande território respondem a fatores cosmológicos, sociológicos,
ecológicos e históricos. Conforme registrado em numerosas pesquisas
historiográficas e arqueológicas, no momento da Conquista o território
de ocupação dos povos guarani se estendia desde a região do
atual Paraguai, passando pela região de Misiones (atual Argentina)
até o litoral brasileiro, onde se sobrepunha ao território de ocupação
de outros grupos falantes de dialetos Tupi. Entretanto, as fronteiras
entre os territórios de ocupação dos grupos guarani e tupi eram
extremamente fluidas e dinâmicas. Considera-se que os Guarani ocupavam
a parte meridional do atual Estado de São Paulo no momento
da Conquista, tendo entretanto se tornado o grupo indígena majoritário
da então Capitania de São Vicente desde o segundo quartel
do século XVII, por conta das expedições de captura de cativos
guarani, realizadas pelos bandeirantes paulistas. Do ponto de vista
simbólico, é fundamental para os Guarani a circulação entre a região
que concebem como o centro do mundo (yvy mbyte) e que corresponde
à tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai, Argentina e a
região que concebem como a extremidade do mundo (yvy apy) e que
coincide com toda a mata atlântica litorânea. Esse movimento entre
interior e litoral é registrado desde a Conquista em documentos históricos
que retratam o chamado "caminho do Peabiru", até os célebres
movimentos proféticos em busca da chamada "terra sem mal", estudados
pelo importante etnólogo Curt Nimuendaju. A TI Jaraguá
localiza-se na bacia do Tietê e sempre se constituiu como ponto
importante na passagem de grupos que se deslocavam ao litoral,
como é o caso do grupo interceptado por Nimuendaju no início do
século XX, às margens desse rio. Essas trajetórias 'imitam' o percurso
realizado pelos ancestrais míticos, Kuaray e Jaxy, que criaram a
plataforma terrestre e por isso são concebidas como responsáveis pela
manutenção do próprio mundo; neste sentido, o território tem papel
crucial para a existência dos Guarani como povo culturalmente diferenciado.
II- HABITAÇÃO PERMANENTE
A documentação histórica indica que a TI Jaraguá é formada
por terras vinculadas ao antigo aldeamento de Barueri (século XVII).
A análise da documentação do antigo Serviço de Proteção dos Índios
(SPI) demonstra que o próprio órgão indigenista desempenhou papel
decisivo no esbulho praticado contra os Guarani na primeira metade
do século XX, quando buscavam permanecer nas aldeias próximas ao
litoral, negando-se a se deslocar de maneira forçada à Povoação do
Araribá, no interior do Estado, tal como pretendia o governo de então.
A mesma documentação exprime o fracasso desse intento por conta
da persistência dos Guarani em manterem suas aldeias no litoral,
ÍNDIOS GUARANI DO JARAGUÁ TÊM OS LIMITES DE SUAS TERRAS RECONHECIDOS PELA FUNAI
30/04/2013
Foi publicado hoje, dia 30 de abril de 2013, o Despacho n° 544 da Presidência da Funai aprovando os estudos de identificação e delimitação da TI Jaraguá, situada nos Municípios de São Paulo e Osasco.
A nova identificação visa garantir aos Guarani do Jaraguá as condições as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições como garante a Constituição Federal.
Até então, a TI Jaraguá tinha apenas 1,76 ha de extensão, sendo a menor terra indígena demarcada no Brasil. O novo estudo identificou uma área de 532 hectares para uma população de 583 índios Guarani Mbya e Tupi-Guarani
Conheça mais sobre os indígenas do Estado de São Paulo!
Você sabem onde ficam as Terras Indígenas do Estado? Veja aqui
http://www.cpisp.org.br/indios/html/noticia/72/indios-guarani-jaragua-tem-os-limites-suas-terras-reconhecidos-pela-funai.aspx
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